O que é
O Pedido de Informação Prévia (PIP) é um pedido feito à Câmara Municipal para saber se uma determinada operação — por exemplo, construir uma moradia com uma certa área e número de pisos — é viável num terreno concreto.
Quando a resposta é favorável, a informação dada pela Câmara tem efeitos durante um período definido na lei, o que dá segurança a quem vai comprar ou investir.
Quando compensa
Antes de comprar um terreno cujo potencial não é claro; quando o terreno tem condicionantes (zonas protegidas, servidões, áreas agrícolas ou ecológicas); ou quando o investimento é elevado e se quer reduzir o risco ao mínimo.
O que deve incluir
Uma proposta suficientemente clara para a Câmara se pronunciar: implantação, áreas, número de pisos, usos e acessos. Quanto mais concreto for o pedido, mais útil é a resposta.
A nossa recomendação
Um PIP bem preparado custa uma fração de um projeto completo e pode evitar a compra de um terreno onde não é possível construir o que se pretende. Na dúvida, fale connosco antes de assinar.